segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Análise sobre as repercussões da Ordem Executiva do Presidente sobre Imigração

Josimar Salum

A única  e mais abrangente reforma migratória dos últimos 50 anos de história dos Estados Unidos foi liderada por um republicano, Presidente Ronald Reagan.

Existem republicanos e democratas radicais que rejeitam qualquer ação em favor dos imigrantes, como a maioria democrata do Poder Legislativo de Massachusetts que nunca aprovou nada em favor dos imigrantes do Estado durante os oito anos de mandato de Deval Patrick. O governador que está saindo poderia ter concedido a carteira de motorista para indocumentados, mas a maioria do partido democrata no Legislativo estadual não quis.

Existem no Congresso pelo menos 40% de legisladores que são radicalmente contra uma Reforma Migratória porque existem 40% de eleitores no pais que pensam o mesmo, e são estes que os elegeram.

O projeto de lei de Reforma Migratória aprovado pelo Senado Federal em 2013 teve a participação de quase 15 republicanos, não foi uma ação exclusivamente democrata.  Aliás, um projeto frustrante que graças a Deus a liderança republicana na Casa dos Representantes não quis nem examinar, de qualquer modo não atende nem resolve os anseios da comunidade imigrante.

Existem radicais republicanos que além de serem insensíveis, incompassivos e nacionalistas fanáticos, não conhecem a realidade migratória desde os primeiros passos que um estrangeiro dá junto ao consulado americano em seu pais como o aparente fato de que têm interesse nesta babel mal funcional, porque empresas são as mais beneficiadas economicamente com a situação por pagarem salários baixos aos indocumentados.

Aliás, boa parte destes imigrantes não são tão indocumentados assim, porque a Receita Federal (IRS) concede para qualquer um que pedir uma identidade de contribuinte (pagador de imposto de renda) chamada ITIN.

O Senador Ted Cruz é o político republicano que lidera está onda de
retórica anti-imigrante. É o senador mais empanturrado de rivalidade do pais. Mesmo agindo assim tenho certeza que hoje mesmo bebeu seu suco de laranjas colhidas por mexicanos indocumentados da Florida. Sua agenda politiqueira vai levá-lo em breve ao limbo, porque em seu estado, no Texas em poucos anos vai faltar votos para elegê-lo.

Pelo outro lado, Obama teve a maioria democrata tanto no Senado quanto na Casa dos Representantes nos seus dois primeiros anos do primeiro mandato e não cumpriu com a promessa clara que fez quando disse literalmente em campanha que iria liderar a Reforma Migratória naquele mesmo ano e hoje culpa os republicanos exclusivamente pela ausência da mesma.

Obama fez uma coisa boa como fez para os jovens dois anos atrás, emitiu uma Ordem Executiva propondo algum avanço na questão, e agora assinou outra Ordem abrangendo mais imigrantes, apesar de que é uma medida limitada e com possíveis consequências ruins para os cinco milhões que se encaixarem.

Entenda, é muito bom ver cinco milhões de imigrantes poderem ter acesso ao número de Social Security e a Carteira de Motorista, neste caso, na maioria dos estados se governadores republicanos consentirem. Quem emite a “Driver's License” é o Estado e não o Governo Federal.

Dentre várias consequências que poderia enumerar ainda a principal é que se trata de uma medida executiva temporária e que não tem força de lei. Não legaliza ninguém, apenas concede "permanência" provisória. Serão cadastrados cincos milhões de imigrantes dando-lhes um direito temporário, ilegalmente  "suspendendo" leis que foram aprovadas pelo Congresso que autorizam a deportação imediata de indocumentados. 


A ordem não oferece NENHUMA garantia de que permanecerão isentos de deportação quando expirar o prazo de três anos.

Atenção: Ordem Executiva não é Lei. Não existe Reforma Migratória em andamento.


Pela sua obstinação em agir calculadamente sozinho o presidente conseguiu ao invés de liderar a nação e seus representantes, provocar os senadores e deputados que lhe opõem politicamente à reação negativa. Todo mundo sabe  que é preciso uma Reforma Migratória, mas dividindo novamente a nação o presidente só aumenta a confusão.

Obama não é um líder, é apenas um político. Estou cansado de sua demagogia e de vê-lo jogando pobres contra ricos, empregados contra empregadores e sua administração fomentando a sangria das feridas raciais que ainda existem nesta Nação.

É claro que mesmo assim todos celebramos sua Ordem Executiva mesmo constatando que milhões de imigrantes ficaram de fora e estão hoje frustrados e decepcionados.

Quanto ao DACA aprovado do mesmo modo a dois anos, na época suspeitei que poderia ser um Cavalo de Tróia. Parece agora que cavalo de madeira se expandiu, engordou e precisamos do Congresso para resolver de vez este grande problema que envolve não só 11 milhões de imigrantes, mas alguns milhões mais. Pela Constituição é o Congresso que legisla sobre imigração.

Deve haver alguma mágica neste número 11 porque já fazem 6 anos que este número de 11 milhões de indocumentados não muda, mesmo depois que Obama deportou mais de 2 milhões desses imigrantes.

E o que ocorreu nos arraiais? Antes de Obama fazer o anúncio de sua ordem executiva, advogados avarentos começaram a propagar que indocumentados poderiam fazer o pagamento de um "depósito" para acelerarem seu processo de legalização. Que legalização?


Muitos disseram especialmente na mídia brasileira, que o dia do discurso do presidente seria uma coisa - assim - de outro mundo. "Ele resolverá os problemas dos imigrantes." Não foi e não é o caso!

Obama é muito sagaz, sua ação é parte de um plano amplo, é estrategista, sabe onde quer levar a massa e pensa no futuro de sua agremiação.

Obama é autoritário, age ilegalmente como já tem feito, como quando prorrogou unilateralmente prazos de funcionamento do OBAMACARE e afinal, suas ordens executivas podem ser derrubadas pelo Judiciário. A Suprema Corte já decidiu unanimemente poucos meses atrás alertando o presidente sobre o uso abusivo de suas Ordens Executivas. Presidente não legisla, Presidente cumpre as leis.

Vamos recordar esta lição básica da República. O Legislativo faz as leis, o Executivo cumpre as leis e o Judiciário interpreta as leis.

Então não seja iludido, SOMENTE O CONGRESSO TEM AUTORIDADE CONSTITUCIONAL para fazer qualquer Reforma Migratória.


E leio de brasileiros invocando que a decisão de Obama deveria ter incluindo todo mundo. Isto não educa. Está errado!

Faço um apelo para que sejamos responsáveis, porque nosso povo precisa da verdade, de fatos corretos e não merece que alimentemos neles falsas expectativas que podem parecer agradáveis no momento, porém são transitórias e depois se tornarão dolorosas.

Não lutamos sozinhos, cada um de nós, independentemente de suas preferências e ideologias políticas queremos uma Reforma Migratória!

Isto não é simplesmente minha opinião. Foram citados aqui fatos históricos e incontestáveis. O restante é retórico. Obama não é o imperador dos Estados Unidos. Ninguém, nenhum poder é absoluto. Nossa liberdade está garantida exatamente pela separação clara dos poderes da República.

A nível estadual e federal presumo o seguinte:

Não creio que haverá perseguição aos imigrantes no Estado de Massachusetts com Charlie Baker e Karyn Polito.

Precisamos discernir retórica de medidas concretas. Discursar é fácil. Agir dentro da Lei e do Direito é outra coisa.

Não foi bom para o imigrante com Deval Patrick e muito menos com Obama que deportou milhares de nossos conterrâneos brasileiros.

Só ficará pior se o Congresso não agir. E estaremos atentos quanto a isto para dialogar com políticos, protestar e usar todos os meios legais e do Estado de Direito para alcançarmos vitória de nossa causa.

Presidente Barack Obama ao anunciar a ordem executiva fez um discurso equilibrado baseado nos grandes valores deste pais. Sim, "Mr. President", as Escrituras afirmam: Não oprima os estrangeiros porque fomos todos estrangeiros em terra estranha.

E a explosão de retórica nas reações imbecis de muitos republicanos chegou a ser cômica.

E no mundo real é o imigrante que sabe como foi e como é sua situação.

Somos todos brasileiros, somos todos imigrantes, precisamos uns dos outros por uma causa e não por conta de partidos.

Nossa Causa é o IMIGRANTE e queremos REFORMA MIGRATÓRIA TOTAL, ABRANGENTE, JÁ que conceda direito imediato para todo imigrante de sair e entrar no país. Basicamente é o que cada um quer, nenhuma lei que não conceda isto estará aquém.

E que as autoridades legislativas façam uma Reforma para acertar tudo desde a concessão de vistos no consulado, que cada um pague seus impostos razoavelmente e que então proíbam categoricamente toda imigração ilegal a partir de ações positivas.

Continuamos precisando dos Senadores e Deputados Democratas, e agora muito mais dos Republicanos.

Parafraseando um texto que não é de minha autoria:

Alguém pode enganar algumas pessoas todo o tempo, pode até enganar todo mundo por um pouco de tempo, mas jamais enganará todo mundo por todo o tempo.

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